O aumento do salário mínimo foi publicado em Diário da República. Entra em vigor a 1 de janeiro de 2019.
Nesta quarta-feira, 26 de dezembro, foi publicado em Diário da República, o diploma que aumenta o salário mínimo nacional para 600 euros, a partir do dia 1 de janeiro.
Este aumento de 20 euros resulta do compromisso do governo que tem como objetivo “devolver dignidade e valor ao trabalho” e “melhorar os níveis de coesão social, reduzindo a pobreza e diminuindo as assimetrias salariais, sem com isso comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem pôr em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego”, segundo o decreto-lei.
Este aumento foi aprovado no Conselho de Ministros, a 20 de dezembro, após discussão em Concertação Social. O governo indica que este aumento vai atingir “mais de 750 mil trabalhadores”.
O governo indicou ainda que o rendimento mínimo atribuído na Função Pública vai subir para 635 euros mensais.