A CDU “exige a suspensão imediata” da instalação de parquímetros e afirma que a EMEM iniciou trabalhos à revelia da Assembleia Municipal.
“Instalação de parcómetros desrespeita a Assembleia Municipal” é assim que a Coligação Democrática Unitária (CDU), define o aumento do estacionamento pago por parte da EMEM.
O caso
Nos últimos dias do mês de dezembro, a Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia (EMEM), deu início à instalação de novos parquímetros na Cidade da Maia, com vista a aumentar em mais de seis centenas, o número de lugares de estacionamento pago.
Antes do início desta instalação, a EMEM propôs à Câmara Municipal da Maia o projeto. A proposta foi debatida e votada favoravelmente por unanimidade, em reunião de executivo camarário, a dia 3 de setembro de 2018, por todos os Vereadores eleitos pelos partidos PS, JPP e PSD.
Em Assembleia Municipal, a 17 de setembro, a mesma proposta foi votada e novamente de forma favorável, com os votos a favor da bancada do PS/JPP e da bancada do PSD/CDS, com exceção de Olga Freire (PSD), e de Pedro Marques (CDS), que se abstiveram. BE e CDU votaram contra este ponto.
No seguimento desta votação, o líder parlamentar do PSD/CDS, António Fernando, anunciou que iria propor na Assembleia Municipal seguinte, a criação de uma “comissão de acompanhamento da implementação” destes lugares de estacionamento pagos, a ser presidida pela Presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia, Olga Freire. Esta comissão teria nas suas competências a fiscalização da instalação dos novos parcómetros.
A “comissão de acompanhamento” foi criada em Assembleia Municipal a 27 de Setembro.
A CDU, no mesmo dia em que o Notícias Maia fez a notícia sobre o início da instalação dos novos parquímetros, emitiu um comunicado revelando que “tomou conhecimento, com enorme perplexidade, de que a Empresa Municipal de Estacionamento da Maia (EMEM) iniciou a instalação de novos parcómetros na Cidade da Maia”.
Em causa estará “um flagrante desrespeito pela Assembleia e pelas suas decisões”, segundo a CDU
No referido comunicado, a CDU revela que a instalação de novos parcómetros na Cidade da Maia, pela EMEM, está a ser realizada “à revelia de uma deliberação da Assembleia Municipal que criou uma Comissão de Acompanhamento, tentando dar como consumada a implementação de mais de 600 novos lugares de estacionamento pago antes mesmo de a comissão iniciar a sua actividade”.
O partido político, que votou contra a proposta e contra a criação da comissão de acompanhamento, refere que “embora aprovada, em 27 de Setembro, apenas com os votos da coligação Maia em Primeiro (PSD/CDS), a maioria que suporta o Executivo, aquela comissão é integrada por representantes de todas as forças, devendo as suas competências ser respeitadas nomeadamente pela EMEM. Não é isso que está a acontecer”.
Continua, designando que se encontram nas competências da Comissão, “aferir com rigor dos lugares de estacionamento a criar”, “aferir do cronograma de implementação das zonas de estacionamento” e “garantir que os residentes destas zonas são atempadamente informados das alterações”.
A implementação, declara a CDU, “foi iniciada sem que tenha sequer realizado qualquer acto ou reunião”
A CDU “não pode deixar de condenar o flagrante desrespeito pela mesma Comissão e pelas forças políticas nela representadas”
Assim, “exige a suspensão imediata de quaisquer trabalhos e a anulação dos efeitos da instalação das máquinas e da delimitação de aparcamentos já concretizados”.
