António Costa anunciou hoje ao país que o Governo da República se demite se proposta de PSD, CDS, BE e PCP for aprovada. Votação ocorrerá até 15 de maio
António Costa falou hoje ao país depois da Assembleia da República ter aprovado a reposição do tempo de trabalho dos professores.
O líder do Governo afirmou que “desde a tomada de posse em novembro de 2015, o governo cumpriu um após outros todos os compromissos com os portugueses e maioria parlamentar. Ao contrário do que muitos anunciavam, foi possível assegurar estabilidade política e estabilizar o sistema financeiro. Conseguimos assegurar um período sustentado de crescimento económico, de progressiva valorização dos rendimentos, redução da pobreza, com sólida melhoria das finanças e redução do défice e da dívida”.
António Costa afirmou que caso a iniciativa parlamentar que PSD, CDS, BE e PCP fizeram aprovarar na especialidade, for também aprovada em votação final global (em plenário), o Governo apresentará a demissão: “Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar suas excelências, o Presidente da República e Presidente da Assembleia da República que, a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão.”
O que está em causa?
Os deputados do PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV que integram a comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovaram um diploma que obriga à contabilização dos 9 anos, quatro meses e dois dias que os professores exigem desde novembro de 2017.
Este diploma contraria a decisão do Governo, que só pretende contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias.
A legislação terá de ser votada até 15 de maio, dia que marca a última sessão parlamentar antes de a Assembleia da República suspender os trabalhos por causa das eleições europeias que estão marcadas para 26 de maio.
Foi igualmente aprovado que a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias será aplicada a todos os professores e não apenas aos que progridem este ano a partir de 1 de janeiro deste ano, adiando no entando, os efeitos para o próximo ano, proporcionando que a despesa possa ser contemplada no Orçamento de Estado de 2020.
Terá de ser discutido ainda entre o Governo e os sindicatos um calendário para a reposição da totalidade do tempo.
