Foi aprovado pela Assembleia da República, no dia 14 de junho, o projeto de Lei do Partido Animais Natureza (PAN), que propõe a existência de cinzeiros em estabelecimentos e coimas elevadas para as deitar para o chão.
O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PAN, BE e PEV, a abstenção do PSD e PCP e os votos contra da bancada do CDS-PP.
Passa a ser proibido “o descarte” das beatas para a via pública e o documento ainda prevê que o Governo promova ações de sensibilização para esta questão. Não cumprir estes pressupostos leva a uma contraordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.
O documento baixa agora à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Polícia terá dificuldade em controlar as beatas
Peixoto Rodrigues, do Sindicato Unificado da PSP, em declarações ao Observador, referiu que “quando o efetivo já é tão reduzido, estar ainda a aplicar coimas em relação a esta matéria parece-me desadequado”. “É uma matéria mais para as policias municipais”, avisa o sindicalista, reconhecendo que este “é um projeto que vai sensibilizar a população para o meio ambiente”.
Peixoto Rodrigues deu como exemplo de medidas que a polícia tem encontrado dificuldades em fiscalizar, ainda segundo o Observador, a norma que impede a entrada de carros antigos no centro de Lisboa: “Sem mais meios e mais efetivos é muito difícil estar a contribuir para a aplicação das normas emanadas pela Assembleia da República”.
