Governo está a preparar a reversão da fusão das freguesias, decidida no tempo da Troika.
O anteprojeto governamental permite que as autarquias com pelo menos 900 eleitores e uma área superior a 2% do município em causa possam voltar a ser autónomas. O número mínimo baixa para 300 eleitores nas zonas do interior do país.
A nova autonomia das freguesias depende de três critérios fundamentais, sendo eles o número de eleitores, a área territorial e os serviços prestados à população.
O número mínimo de eleitores requerido fica nos 900, sendo que territórios de baixa densidade é de apenas 300 votantes. Cada nova freguesia terá de empregar pelo menos um funcionário com vínculo público, deverá possuir um edifício-sede e dispor de pelo menos cinco infraestruturas de apoio à população, entre as quais uma extensão de saúde, mercado ou feira, equipamento desportivo, parque infantil, equipamento cultural e serviço de proteção social a idosos.
Na anterior versão deste anteprojeto era exigida a existência de um cemitério, farmácia e multibanco, requisitos entretanto dispensados.
Neste diploma está ainda prevista uma nova fusão de freguesias, não compulsiva e subordinada à vontade dos autarcas locais. Neste caso podem inclusive ser agregadas freguesias de diferentes municípios.
Desagregação de freguesias na Maia
Há movimentos populares na Maia que pedem a reversão da fusão das freguesias, destacando-se os casos de Gondim, Vermoim e Gemunde. Em Gemunde chegou mesmo a circular um abaixo-assinado, pedindo a sua separação da Freguesia do Castêlo da Maia, tendo sido subscrito por mais de 1800 pessoas. No entanto, não é evidente qual a solução proposta neste documento – se a desagregação completa da nova freguesia ou apenas a separação da antiga freguesia.
