Para além do problema de saúde que representa a nível global, a pandemia do SARS-COV-2 ou Novo Coronavírus, é uma ameaça à economia mundial e requer uma resposta assertiva e solidária por parte dos Estados, para preservar o emprego e o Estado Social e elevar o nível de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Se boa parte dos postos de trabalho não forem mantidos agora, será muito mais difícil o país recuperar da crise e voltar ao nível de emprego em que nos encontrávamos antes.
Acresce que, nos últimos anos, houve aumentos do salário mínimo nacional que foram impostos pelas negociações à esquerda e devem continuar a progredir, em nome da dignificação de quem trabalha.
Sabemos que as principais vítimas desta crise são os jovens até aos 35 anos, os licenciados, os precários e os trabalhadores mais pobres. É neste domínio que devemos atuar com mais força, não deixando ficar ninguém para trás.
Veja-se que muitos trabalhadores do setor do turismo ficaram sem emprego mas ofereceram-se para trabalhar no setor social. É preciso dar contratos e direitos a estas pessoas se queremos fomentar a reconversão económica que o país precisa urgentemente neste momento.
O Governo não soube tutelar adequadamente quem vive dos rendimentos do trabalho nas medidas que veio a adotar.
O anúncio da suposta “proibição dos despedimentos” foi um engodo que deixou de fora milhares de trabalhadores dependentes sem vínculo contratual estável, que assim ficaram de fora dessa proteção.
As empresas continuaram a poder despedir os trabalhadores precários sem com isso verem cortados os subsídios a que tinham direito.
Ora, tendo em conta que em Portugal 1/5 dos contratos de trabalho são precários (somos o 3º país da UE com mais trabalhadores com vínculo precário!), conseguimos perceber a dimensão deste problema.
Além disso, a data a partir da qual se aplicava a suposta proibição é o dia 27 de março, deixando de fora os despedimentos ocorridos nos meses de fevereiro e março.
O Governo de António Costa não seguiu o exemplo de países como a Espanha e a Itália, que aplicaram a regra da proibição dos despedimentos retroativamente, isto é, para trás.
Deste modo, muitas empresas receberam apoios do Estado no âmbito do lay-off simplificado já depois de terem mandado para casa (por vezes em “férias” antecipadas marcadas fora do período legal) boa parte dos trabalhadores, ora por “mútuo acordo” (na prática é muitas vezes uma imposição patronal), ora por despedimento disciplinar, coletivo ou por extinção do posto de trabalho, ora simplesmente recusando renovar os contratos a termo ou de estágio ou dispensando quem se encontrava na vigência do período experimental do contrato de trabalho.
No segundo trimestre deste ano, foram destruídos em Portugal 184.000 empregos nos três escalões salariais mais baixos (até 900 euros) e atualmente haverá já quase 900.000 trabalhadores em regime de lay-off ou lay-off simplificado.
Na Maia está a acontecer aquilo ocorre por todo o país:
Segundo o Notícias Maia, entre fevereiro e maio de 2020, registou-se no concelho um aumento de 32,8% do número de desempregados inscritos nos centros de emprego, o que corresponde a mais 1202 desempregados e desempregadas.
No nosso concelho, este problema é agravado pelo facto de ser altamente industrializado, o que significa que a cada empresa que fecha portas se põem em causa muitos postos de trabalho.
Mas a pandemia também tem sido usada como desculpa para os patrões pouparem custos salariais ou tributários e declararem falências e lay-offs fraudulentos.
Há até empresas que têm posto em causa a saúde dos seus trabalhadores ao não lhes providenciarem os equipamentos adequados a prevenir a infeção pelo vírus no local de trabalho. Uma dessas empresas, os CTT, chega a ter o desplante de fazer publicidade à venda de máscaras que não faculta aos seus trabalhadores.
Em junho de 2020, o Bloco de Esquerda denunciou à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) 64 casos de abusos laborais no Distrito do Porto, 11 dos quais no Município da Maia.
Para o trabalhador, o resultado do despedimento é evidentemente catastrófico. Trata-se de uma família que fica sem sustento e as prespetivas de vir a arranjar trabalho nos próximos tempos não serão animadoras, visto que a retoma da economia não será imediata.
Para o Estado, tal significa estar a gastar imenso dinheiro ao pagar duas vezes pelos patrões: Paga os salários previstos nos contratos que estão suspensos e paga os subsídios de desemprego dos trabalhadores que a ele tiverem direito (muitos desempregados nem isso têm).
E se o Governo anuncia “chorudas” ajudas de Bruxelas, a verdade é que uma grande parte desse dinheiro não será a fundo perdido, o que trará consequências financeiras agravadas para o país a medio/longo prazo.
Se é certo que muitas micro, pequenas e médias empresa se encontram numa situação financeira complicada resultante dos meses que estiveram paradas, não é menos verdade que as grandes empresas conseguem sem dificuldade cobrir esses prejuízos e que algumas até viram os seus lucros aumentar durante o Estado de Emergência.
Apesar de acumularem lucros, essas empresas não estão proibidas de despedir. Porquê?
Só o ano passado, as empresas do PSI-20 (90% das quais têm sede na Holanda para não pagar impostos em Portugal) distribuiram quase 2 mil milhões de euros aos seus acionistas. No topo está a EDP, com 695 milhões, seguida da GALP (580 milhões) e da Jerónimo Martins (217 milhões). Este ano, não obstante o surto pandémico, prevê-se que a distribuição de lucros destas empresas ascenda, pelo menos, a 1683 milhões de euros.
Um outro problema para os trabalhadores prende-se com o facto de a lei do lay-off prever o corte de 1/3 do salário. É uma diferença muito grande no final do mês. Além de que há uma desigualdade neste regime que gera outra injustiça: A empresa não paga a maior parte do salário e das contribuições à Segurança Social, mas o trabalhador continua a ter de pagar a sua parte.
Porque razão o Governo não altera a lei para que se corrijam estas injustiças e a totalidade do salário seja pago aos trabalhadores?
A pandemia também nos deve fazer refletir acerca das “benesses” do teletrabalho. Se é inegável que o teletrabalho pode ter vantagens para o trabalhador, reduzindo o stress e os custos com as deslocações casa-trabalho/trabalho-casa, na realidade também se pode converter num instrumento de controlo do patrão sobre a vida privada e o tempo pessoal do trabalhador, que se vê confrontado com dificuldades acrescidas em conciliar a vida familiar e pessoal com a vida laboral. Essa dificuldade foi muito sentida pelas trabalhadoras e os trabalhadores com responsabilidades parentais, que durante o confinamento tiveram de cuidar de filhos menores em casa, com as cresces e as escolas encerradas.
Coloca-se também a questão de certos programas informáticos permitirem ao empregador o acesso indevido a dados pessoais, ficheiros e até registos de audio e vídeo do trabalhador de forma oculta, o que é difícil de fiscalizar e de provar. É necessário estabelecer mecanismos legais que funcionem como garantias efetivas do direito à privacidade e ao descanso fora do horário de trabalho.
Há ainda um conjunto de reivindicações antigas dos sindicatos que devem ser postas em cima da mesa e que obrigam à revisão da legislação laboral, nomeadamente para repor a jornada de trabalho de 35 horas, terminar com a caducidade das convenções coletivas de trabalho, melhorar as condições do trabalho por turnos, aumentar o valor das indemnizações por despedimento e garantir que o subsídio de desemprego e outras prestações socais chegam a quem delas necessita e combatem realmente a pobreza. Falamos aqui de leis que foram agravadas pelo Governo da direita e que o PS recusou a alterar.
António Costa deve perceber que o seu Governo é minoritário e que se não governar à esquerda só tratá instabilidade e atraso ao país. Nesse sentido, os “pactos de regime” com o PSD são um caminho errado que cabe ao PS reverter.
Para terminar, deve ser dito que existem situações especiais de empresas que são reconhecidamente estratégicas para o país e não se podem deixar cair. É o caso da TAP, por exemplo, ou da EFACEC. O Governo optou (e bem) por assegurar o seu controlo público. Porém, não deve haver nenhuma ilusão de que os grandes interesses económicos vão fazer toda a pressão possível para que o Estado entregue estas empresas a acionistas privados assim que tiver “limpo” os seus prejuízos com o dinheiro dos contribuintes. Deixar isso acontecer seria um erro indesculpável. O Estado não serve para lavar dinheiro, mas para proteger as pessoas e defender os interesses do país. A TAP e a EFACEC são públicas e a sua gestão deve permanecer pública. Não por uma questão de capricho, mas porque essa é a melhor forma de garantir a defesa do interesse nacional.
Jorge Santos
Advogado estagiário e membro da Comissão Coordenadora Concelhia da Maia do BE
