PSD/CDS-PP garante que oposição sabia e reconhecia que a emissão dos documentos solicitados estava sujeita a emolumentos.
Num comunicado enviado à agência Lusa, os cinco vereadores da Coligação ‘Um Novo Começo’, constituída pelo PS e pelo JPP, revelam que fizeram uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos por lhes ter sido cobrado um valor monetário em troca de informação requerida.
“Considera-se inaceitável que os vereadores PS/JPP tenham que pagar do seu bolso, para terem acesso à informação a que legalmente têm direito, em virtude do Estatuto do Direito de Oposição“, lê-se no comunicado. A coligação queixa-se ainda de que, ao longo de todo o mandato “grande parte desta informação foi sendo sucessivamente sonegada, apesar de repetidamente terem sido solicitadas verbalmente e por escrito”.
Na mesma nota, a coligação PS/JPP refere que, durante a reunião camarária, realizada no passado dia 19 de outubro, confrontou o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, tendo o mesmo reagido de forma “desrespeitosa e insultuosa”. Um “atitude” que terá levado os vereadores PS/JPP a abandonarem a reunião. “A Câmara Municipal da Maia não pode continuar a ser gerida por um executivo que se considera acima da Lei e os ‘Donos Disto Tudo’“, termina o comunicado.
PSD/CDS garante que oposição reconhecia “pagamento dos emolumentos”
Confrontado com estas críticas, o PSD/CDS-PP remeteu à Lusa um documento no qual se lê que, aquando da requisição de documentos por parte do JPP, o requerente pede para ser notificado “quando os mesmos estiverem disponíveis para pagamento dos emolumentos devidos”.
“O partido político JPP, sediado na Madeira, enviou 15 requerimentos no mesmo dia à Câmara Municipal da Maia, que deram origem à emissão de milhares de documentos certificados, obrigando uma equipa de mais de uma dezena de pessoas a trabalhar 15 dias para satisfazer os pedidos. Nos próprios requerimentos, o JPP reconhecia que este serviço estava sujeito a emolumentos. Muitos dos documentos emitidos tinham já sido entregues aos vereadores eleitos por este partido político em coligação com o PS, cumprindo-se o Estatuto de Oposição”, lê-se na resposta enviada à Lusa pela autarquia da Maia.
Na mesma resposta, a maioria PSD/CDS-PP diz ser “indigno que um pequeno partido utilize subterfúgios para entupir os serviços administrativos do Município, numa tentativa de criar factos políticos e obter espaço na comunicação social”.
