Iniciativa legislativa de cidadãos prevê pena de prisão para quem organize corridas de cães e multas até cinco mil euros a quem assista.
A associação SOS Animal deu entrada, no Parlamento, com um projeto de lei de iniciativa popular, que quer proibir corridas de cães ou lebres, com fins lucrativos, e punir com penas de prisão e multas quem organize ou participe nesse tipo de eventos.
O tema volta assim a ser discutido depois de, em julho e 2019, o Parlamento ter chumbado os dois projetos de lei apresentados por BE e PAN, com o objetivo de proibir as corridas de cães, prevendo pena de prisão e multa para quem o fizer.
Segundo o diploma agora apresentado, existe um campeonato nacional e são seis os locais onde habitualmente ocorrem corridas de cães. A associação alega que, nem sempre, são devidamente fiscalizados. E esses animais acabam por ser “vítimas de violência física e psicológica”.
“Numa sociedade inclusiva dos seus animais, estes não são tidos como propriedade ou recurso natural, nem legal nem moralmente, sendo a sua utilização injustificável”, defende a iniciativa que reuniu 20 400 assinaturas.
A SOS Animal pede que as corridas com cães ou lebres sejam proibidas e que entidades públicas, como as câmaras fiquem impedidas de as apoiar.
“Quem organizar corridas de cães, divulgar, vender ingressos, fornecer instalações, prestar auxílio material ou qualquer outro serviço inerente à sua realização, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 200 dias”, lê-se.
Por outro lado, quem participar nesse tipo de corridas “é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias”.
Por fim, “quem assistir a corridas de cães ao vivo, é punido com coima de 750 a 5000 euros“, defende a SOS Animal.
