Nos 121 concelhos mais afetados pela Covid-19, o recolher obrigatório estará ainda em vigor todos os dias, entre as 23.00h e as 05.00h.
O Governo decretou o recolher obrigatório, durante o estado de emergência que se inicia esta segunda-feira e se prolonga durante 15 dias. Durante os dias úteis, o recolher obrigatório vigora entre as 23.00h e as 05.00h e ao fim-de-semana entre as 13.00h e as 06.00h, mas apenas nos próximos dois fins-de-semana (14,15 e 21,22 de novembro). Esta medida aplica-se nos 121 concelhos que registarem mais de 240 novos casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias.
Durante o período de recolhimento obrigatório, a restauração nos 121 concelhos terá de estar fechada, mas poderá servir em take-away. Mesmo assim, António Costa admite que as impostas terão um efeito negativo na economia. “Quando vivemos o anterior estado de emergência, a restauração esteve encerrada e só podia fazer take away. Desta vez as medidas são limitadas ao sábado e ao domingo e tivemos a preocupação de limitar a partir das 23h00 porque o período da restauração funciona até às 22h30”, afirmou. “Se me pergunta se são boas para a restauração? Não, não são boas para a restauração, nem para o comércio; mas são as necessárias para controlar a pandemia sem decretar um novo confinamento geral”.
Quanto à moldura penal para quem viola o recolhimento, Costa diz que esta “não é uma questão de polícia mas de responsabilidade individual” e que as forças de segurança podem reencaminhar as pessoas em violação do recolher obrigatório para casa.
Até agora, os cidadãos residentes nos 121 concelhos de alto risco estavam obrigados ao teletrabalho e tinham o dever de permanecer no domicílio, salvo algumas exceções como idas às compras, ao médico, à farmácia ou levar os filhos à escola. A partir desta segunda-feira, 9 de novembro, com a entrada no segundo estado de emergência decretado desde o início da pandemia, deixa de ser um dever dos cidadãos e passa a ser obrigatório permanecer em casa.
O anuncio desta nos medidas foi realizado após o Conselho de Ministros que se iniciou neste sábado e se prolongou noite dentro. A reunião serviu para regulamentar o decreto presidencial e no final, António Costa faz uma aprseentação sobre a evolução dos casos diários de Covid-19 desde 14 de outubro, concluindo que as medidas tomadas até agora e os comportamentos da sociedade “não têm sido suficientes para controlar o crescimento da pandemia”.
