As empresas maiatas com quebras de faturação superiores a 35% vão receber um salário mínimo por cada trabalhador que conste na folha de pagamentos a a 31 de dezembro de 2020.
A Câmara Municipal da Maia aprovou em reunião de executivo, na última quarta-feira, dia 23 de dezembro de 2020, um Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local, como auxílio aos apoios nacionais para garantir a “sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”.
No documento a que o NOTÍCIAS MAIA teve acesso, pode ler-se que o “objetivo maior é mitigar os impactos negativos sobre a faturação causados pela pandemia e contribuir para a subsistência das empresas viáveis”.
O apoio consiste num valor a fundo perdido de “um salário mínimo nacional (635€) por cada trabalhador que conste na folha de pagamentos da empresa a 31 de dezembro de 2020”, incluindo os salários dos gerentes.
Quais as empresas que qualificam para receber o apoio em causa?
Empresas ou empresários em nome individual com sede ou domicílio fiscal na Maia, nos setores do comércio, restauração ou serviços ( a lista com os CAE será apresentada em regulamento próprio), que tenham um volume de negócios inferior a 350 mil euros em 2019 e apresentem uma quebra no volume de faturação de 2020 superior a 35% e que não tenham dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social e Município da Maia.
O apoio será pago em duas tranches, durante o primeiro semestre de 2021.
A Câmara Municipal da Maia estipula ainda que o apoio não ultrapasse os 1,2 milhões de euros.
