Medida e regulamento serão votados em Assembleia Municipal da Maia no próximo dia 25 de janeiro de 2021.
Tal como o NOTÍCIAS MAIA havia avançado, a Câmara Municipal da Maia aprovou em reunião de executivo, no dia 23 de dezembro de 2020, um Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local, como auxílio aos apoios nacionais para garantir a “sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”.
O apoio consiste num valor a fundo perdido de “um salário mínimo nacional (635€) por cada trabalhador que conste na folha de pagamentos da empresa a 31 de dezembro de 2020”, incluindo os salários dos gerentes. O apoio será pago em duas tranches, durante o primeiro semestre de 2021, e a Câmara Municipal da Maia espera gastar na medida cerca de 1,2 milhões de euros.
A medida e respeitivo regulamento já foram aprovados pelo executivo e seguem agora para votação em Assembleia Municipal no dia 25 de janeiro. A confirmação foi dada pelo próprio presidente da Câmara Municipal da Maia aquando da visita ao espaço que acolhe o Projeto “Vamos salvar Portugal” no passado dia 14 de janeiro.
Silva Tiago disse ainda estar convicto de que “vai ser um forte incentivo ao emprego” acrescentando que estas medidas de apoio às empresas só são possíveis graças à “robustez financeira do município”.
Quais as empresas que qualificam para receber o apoio em causa?
Empresas ou empresários em nome individual com sede ou domicílio fiscal na Maia, nos setores do comércio, restauração ou serviços ( a lista com os CAE será apresentada em regulamento próprio), que tenham um volume de negócios inferior a 350 mil euros em 2019 e apresentem uma quebra no volume de faturação de 2020 superior a 35% e que não tenham dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social e Município da Maia.
