A companhia aérea irlandesa foi obrigada a reintegrar os trabalhadores até haver uma decisão judicial final.
O tribunal do trabalho da Maia declarou ilícito o despedimento de nove tripulantes da Ryanair, no âmbito de uma providência cautelar, e obrigou a companhia aérea a reintegrar os trabalhadores até haver uma decisão judicial final.
De acordo com a sentença proferida na segunda-feira, a que a Lusa teve acesso, o tribunal julgou “procedente” a providência cautelar requerida por nove tripulantes afetos à base do Porto, no âmbito de um despedimento coletivo realizado em dezembro que abrangeu 23 trabalhadores, e declarou “a ilicitude do despedimento de que os requerentes foram alvos”.
O tribunal determinou “a suspensão” do despedimento e “a consequente reintegração” dos nove tripulantes “com a inerente retribuição a que tiverem direito, até à apreciação definitiva da ação de impugnação de despedimento coletivo”.
Os tripulantes invocaram a violação da fase de negociações prevista no Código do Trabalho, alegando que a Ryanair “não pagou corretamente os montantes devidos a título de compensação pelo despedimento”.
Os tripulantes despedidos alegaram que não compreendiam como foi alcançada a decisão do seu despedimento e qual o motivo concreto, considerando que houve uma “putativa motivação discriminatória/ideológica” no seu despedimento.
Sindicato satisfeito com a decisão do tribunal
O dirigente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, Ricardo Penarroias, disse à Lusa que recebeu “com grande satisfação” a decisão do tribunal do trabalho da Maia, favorável aos nove trabalhadores defendidos pelo sindicato que interpuseram uma providência cautelar, após um processo de despedimento coletivo na Ryanair em dezembro, na base do Porto, que abrangeu 23 trabalhadores.
“Esta decisão foi uma primeira vitória num processo que se prevê moroso, mas é, indubitavelmente, o corolário da determinação inexpugnável dos tripulantes que, há muito, juntamente com o SNPVAC, lutam para que a Ryanair cumpra a lei portuguesa”, afirmou Ricardo Penarroias.
