Poderão recorrer a este apoio “agregados familiares em carência económica motivada pela pandemia Covid-19” que reúnam certas condições consideradas pelo município.
A Câmara da Maia aprovou ontem, 1 de fevereiro, a reativação imediata do Programa Municipal de Emergência Social Covid-19.
Trata-se de um programa com uma dotação de 300 mil euros, desenhado para conceder apoio económico, de caráter excecional e pontual, a agregados familiares em carência económica motivada pela pandemia Covid-19.
A apresentação das candidaturas deverá ser feita até ao dia 1 de maio, em formulário online, disponível no site da Câmara Municipal da Maia onde podem ser obtidas todas as informações.
Segundo informação partilhada pelo município, são potenciais destinatários dos apoios económicos as pessoas que reúnam as seguintes condições:
- Residentes no concelho da Maia;
- Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de lay off ou desempregados inscritos no Centro de Emprego da Maia a partir de 15 de março de 2020;
- Rendimento do agregado familiar igual ou inferior a:
1 Elemento – 0,85 IAS
2 Elementos – 0,75 IAS
3/4 Elementos – 0,65 IAS
5/6 Elementos – 0,55I AS
7 Elementos ou mais – 0,50 IAS - Nenhum elemento do agregado familiar se encontre em situação de dívida para com o Município da Maia.
Apoios
- 50% da Renda/ Prestação bancária (exceto habitação social);
- 75% da Despesas Fixas (eletricidade, água e gás), desde que não usufruam de tarifário social;
- Os apoios são cumulativos;
- Máximo de 3 apoios;
- Montante máximo de cada apoio é de 250,00€.
Nota: O IAS ou Indexante de Apoios Sociais é um montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das pensões e de outras prestações sociais. Para o corrente ano de 2021 esse valor está fixado em 438,81€.
