Financiamento à TAP vale tanto quanto as quatro medidas Covid-19 mais avultadas de apoio ao emprego e manutenção da laboração para todas as empresas e trabalhadores do país.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que o financiamento de 1,2 mil milhões de euros à TAP “comporta um elevado risco de perda de capital para os contribuintes”, de acordo com o relatório divulgado esta sexta-feira, 19 de fevereiro. Os técnicos do Parlamento avisam ainda que os encargos do Estado com a TAP irão repetir-se “por um número indeterminado de anos”. Recorde-se que o plano de reestruturação entregue na Comissão Europeia prevê que a TAP precise de ser financiada até 2023 com montantes que oscilam entre os 3,2 e os 3,7 mil milhões de euros. Uma parte substancial destes financiamento, se não a totalidade, será coberta ou avalizada pelo Estado.
A UTAO deixa ainda a nota de que o risco decorre da pandemia, mas também das eventuais dificuldades económicas estruturais da transportadora. O documento, que analisa a evolução orçamental em 2020, realça que a companhia aérea “já apresentava resultados negativos antes da pandemia, mas as restrições à mobilidade aérea trazidas ao seu negócio pelo combate à Covid-19 agudizaram a sua situação estruturalmente deficitária, precipitando o pedido de apoio formulado ao Estado português”.
Mais ainda, “as contrapartidas de reestruturação exigidas pela CE [Comissão Europeia] para autorizar auxílios de Estado são substancialmente mais castradoras da dimensão das empresas e preveem prazos de reembolso dos capitais públicos mais reduzidos” do que os auxílios prestados no quadro da pandemia de Covid-19. “O empréstimo à TAP foi caracterizado no capítulo sobre medidas Covid-19 porque o seu montante, bastante elevado, é, em parte, consequência da pandemia na atividade deste grupo empresarial”, porém “não pode ser classificado como uma daquelas medidas”.
Os técnicos entendem tal acontece porque “a necessidade de apoio financeiro dos contribuintes, sob a forma de empréstimo, aval ou entrada de capital, já se colocava antes da pandemia eclodir”, e que “a necessidade de apoio financeiro do Estado irá prosseguir por vários anos, atenta a determinação política de manter a empresa em atividade executando o seu plano de reestruturação”. “Logo, não se está perante um encargo temporário para o Estado criado para mitigar os malefícios da pandemia nas contas do grupo”, adverte a UTAO.
“Deve notar-se que a despesa direta das AP com as quatro medidas Covid-19 mais avultadas de apoio ao emprego e manutenção da laboração no mesmo período ascendeu a 1,5 mil milhões de euros, sendo comparável, em termos de ordem de grandeza, aos recursos públicos comprometidos naquele financiamento”, salienta a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras neste relatório, recorrendo à mesma comparação feita pelo deputado da Iniciativa Liberal, Cotrim de Figueiredo, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2021.
