A tutela dos animais de companhia deixa de pertencer à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e passa para responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira, 25 de março, a transferência das competências dos animais de companhia, da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, para o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) considera a decisão “um erro histórico, de consequências imprevisíveis” e apela ao Presidente da República e aos municípios para que revertam “uma má decisão do Governo”.
Veterinários sublinham ainda que o Governo não teve em conta a opinião de técnicos especialistas nacionais e internacionais, nem as orientações da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e da Federação dos Veterinários da Europa (FVE).
Poderão ressurgir em Portugal “doenças já erradicadas”
Jorge Cid, bastonário da OMV, acredita que “esta alteração orgânica é desastrosa para a execução dos planos de controlo e para os sistemas de alerta de doenças e terá consequências graves para a saúde pública, nomeadamente a possibilidade de ressurgirem em Portugal doenças já erradicadas, como a raiva”.
Mais recentemente, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), chamada a pronunciar-se sobre as iniciativas legislativas agora aprovadas, e que têm fortes repercussões nas competências dos municípios em matéria de gestão de populações de animais errantes e salvaguarda da saúde pública e segurança das pessoas, foi altamente crítica sobre esta alteração orgânica, questionando mesmo a capacidade do ICNF para lidar com matérias tão complexas e diversas do seu campo de atuação habitual, mostrando mesmo grande preocupação pelo afastamento da DGAV da definição de orientações estratégicas que envolvem aspetos que vão desde a saúde pública à segurança de pessoas e bens.
