TAP pode ter de devolver as verbas já recebidas. A decisão ainda é passível de recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal Geral da União Europeia decidiu esta quarta-feira, 19 de maio, anular a ajuda do Estado Português concedida à TAP, dando razão a uma queixa apresentada pela irlandesa Ryanair. A decisão é ainda passível de recurso, para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Recorde-se que a TAP recebeu, até ao momento, uma ajuda dos contribuintes portugueses no valor de 1,2 mil milhões de euros. O valor pode chegar aos 3,7 mil milhões de euros, conforme as necessidades de liquidez da companhia, que concentrou a sua operação em Lisboa.
“A decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada”, informou o Tribunal Geral. “Os efeitos da anulação – entre os quais a recuperação do auxílio – são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão”.
Em causa está um processo movido, em julho de 2020, pela transportadora baixo custo Ryanair, contra a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa TAP, com a argumentação de que este apoio viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.
A mesma instância judicial considerou ainda irregular a ajuda dos Países Baixos à KLM, que recebeu 3,4 mil milhões.
