O PSD acusou, esta sexta-feira, o Governo de não cumprir uma lei da Assembleia da República para a redução das portagens das autoestradas ex-SCUT (sem custos para o utilizador) em 50%, baixando apenas entre 42 e 48%.
Numa declaração aos jornalistas, no parlamento, o vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Peixoto afirmou que, na quinta-feira, dia em que entraram em vigor as novas tarifas aprovadas para as ex-SCUT, as descidas de preço, na maioria dos troços, foram de 42% a 48% e não de 50%, como a lei determina.
“Desde o início, o Governo moveu uma feroz oposição a esta proposta do PSD aprovada no parlamento, dizendo primeiro que se tratou de uma votação ilegal e até inconstitucional da Assembleia da República. Depois de perder essa batalha, o Governo começou a dizer que teria de ser o PSD a apresentar alternativas orçamentais para compensar a quebra de receitas resultante da medida de redução de portagens”, apontou Carlos Peixoto.
De acordo com o dirigente da bancada social-democrata, o executivo socialista, “após perceber que nada disto tinha razão de ser, em vez de cumprir a lei da Assembleia da República – que foi referendada pelo primeiro-ministro e promulgada pelo Presidente da República -, continuou a não cumprir”.
“Em vez de reduzir as portagens em 50%, o Governo recorreu a uma patranha no sentido de apenas reduzir portagens, na maioria dos troços ou sublanços, entre 42 e 48%. Ou seja, o Governo não só não quis reduzir as portagens, como, agora, reduz as portagens à medida daquilo que é o seu entendimento, mostrando uma indiferença absolutamente inaceitável em relação a uma lei aprovada pela Assembleia da República”, salientou Carlos Peixoto.
Carlos Peixoto exigiu depois imediatas explicações do Governo sobre as razões de ter reduzido as portagens entre 42 e 48% e não em 50%.
“Estes valores podem não significar muito, mas a matemática, o rigor e a seriedade são o que são. O Governo não está a ser sério e tem de explicar”, frisou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Carlos Peixoto antecipou a eventual argumentação por parte do Governo sobre esta matéria e deixou um aviso: “Não vale a pena dizer que a redução se refere a taxas de 2011”.
“As taxas que estavam em vigor [em 30 de junho deste ano] são as que têm de ser reduzidas em 50%”, acrescentou.
Portaria publicada em Diário da República gera confusão
Já durante domingo, dia 4 de julho de 2021, gerou-se confusão com a portaria 138 D 2021 de 30.06.2021. A notícia de que os veículos ligeiros (classe 1), ficariam de fora dos novos descontos impostos ao Governo pela coligação liderada pelo PSD, gerou controvérsia nas redes sociais. O texto da portaria não é claro relativamente aos descontos nos veículos ligeiros, nomeadamente na zona da Maia.
Contudo, o anexo I, relativamente à Concessão do Grande Porto na qual se incluem as portagens da zona do concelho da Maia, fixa os valores incluindo descontos nos veículos ligeiros. De resto, fazendo cumprir a lei que a Assembleia da República impôs ao Governo.
O valor das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das autoestradas que integram a concessão do Grande Porto, é, incluindo o IVA aplicável à taxa em vigor, o seguinte:
