Segurança está proibido de exercer essas funções até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo entretanto instaurados, informa a PSP.
O segurança que agrediu um cliente num estabelecimento de diversão noturna em Albufeira, foi suspenso de funções, informa esta quinta-feira um comunicado da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A PSP faz saber que, por decisão do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, foram aplicadas as seguintes medidas ao segurança privado agressor: A “suspensão do título profissional de segurança porteiro (genericamente, de segurança privado em espaços de diversão noturna), ficando proibido de exercer essas funções até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo entretanto instaurados; assim como a “suspensão parcial da continuação do exercício da atividade de vigilante (genericamente, de segurança de instalações, para a qual o segurança privado agressor também estava habilitado), sem permissão de o fazer em locais de acesso público ou que incluam o contacto com o público”.
Segundo a PSP, o visado pela decisão administrativa, que produz efeitos imediatos, foi esta quinta-feira notificado da mesma.
Após a visualização das imagens da agressão, no exercício das suas competências de regulação e fiscalização do setor da segurança privada, a PSP solicitou informação sobre a ocorrência à força de segurança territorialmente competente. Na sequência disso, “o Departamento de Segurança Privada da PSP desenvolveu uma operação de fiscalização administrativa extraordinária às empresas de segurança privada a operar no estabelecimento onde ocorreram as agressões”.
Dessa fiscalização extraordinária, acrescenta a autoridade, foi recolhida e analisada toda a informação relevante para a ocorrência em questão, nomeadamente a necessária para determinar as relações jurídicas existentes entre a empresa de segurança privada e o estabelecimento de diversão noturna, bem como a identidade do agressor”.
Na terça-feira, “após a análise de toda a informação recolhida e nos termos da legislação que regula o setor da segurança privada, a PSP desencadeou os procedimentos tendentes a propor a suspensão da atividade do segurança privada que cometeu as agressões”, o que culminou na aplicação das referidas medidas.
A PSP termina a nota com um apelo para que todas as empresas de segurança privada, bem como aos seus funcionários que exercem esta atividade, “cumpram o quadro legal aplicável, em estrito respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos nossos concidadãos”.
Recorde-se que que as agressões aconteceram no início do mês numa discoteca de Albufeira, mas só agora o caso veio a público com a divulgação das imagens.
