Apesar de já não poder acumular, se pediu fatura com número de contribuinte nos setores de alojamento, cultura e restauração entre 1 de junho e 31 de agosto, pode reverter esse IVA em compras nos mesmos setores até dia 31 de dezembro.
“O IVA que vai e volta” – É esta a premissa do IVAucher, o programa do Governo que consiste em acumular 100% do IVA gasto nos setores do Alojamento, Cultura e Restauração, e descontá-lo depois nos mesmos setores. Trocado por miúdos, se pediu fatura com número de contribuinte nas compras que fez nos setores do Alojamento, Cultura e Restauração de 1 de junho a 31 de agosto, o IVA dessas compras ficou acumulado e poderá ser agora gasto em compras nos mesmo setores. Os descontos dessas futuras compras podem chegar aos 50% nos setores abrangidos.
O programa tem três fases distintas:
- Acumulação: entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores puderam acumular, se pediram NIF, a totalidade do IVA suportado nas compras efetuadas em estabelecimentos elegíveis dos setores do alojamento, cultura e restauração;
- O mês de setembro foi de apuramento final de saldos de IVAucher acumulados pelos consumidores;
- Utilização: entre 1 de outubro e 30 de dezembro, os consumidores podem descontar o saldo IVAucher acumulado e apurado, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.
Neste momento, o programa está na sua terceira fase. Mas, se ainda não aderiu, ainda vai a tempo. O que já não pode fazer é acumular saldo. Isto é, se aderir agora, vai usufruir do IVA das compras que fez, mas apenas se pediu fatura com o seu número de contribuinte.
Mas posso gastar em qualquer espaço de hotelaria, cultura e restauração?
Não. O valor só será aplicado nos comerciantes que tenham também aderido ao programa. Para facilitar, o IVAucher disponibilizou aos estabelecimentos um selo identificativo que deverá estar visível para os clientes.
Como é que recebo depois o valor na minha conta?
Para utilizar o saldo IVAucher basta fazer um pagamento com um dos cartões bancários elegíveis. O consumidor paga os 100% do valor da compra e, posteriormente, na existência de saldo IVAucher para esse efeito, receberá até 50% desse valor na conta associada ao cartão que usou para efetuar o pagamento, até dois dias úteis depois do mesmo ter sido efetuado.
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