A Câmara Municipal da Maia informou que se encontra a decorrer um processo de recrutamento de Juízes Socais (15 vogais efetivos e 15 suplentes), para o biénio 2022/2024. O período de candidaturas termina no dia 20 de maio.
Segundo a autarquia, “são aceites as candidaturas que apresentem todos os documentos obrigatórios, tais como o formulário de candidatura (disponível em https://www.cm-maia.pt/pages/2542), acompanhado pelo Curriculum Vitae, o Certificado de Registo Criminal e uma fotocópia de documento de identificação (Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade)”.
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Poderão ser selecionados Juízes Sociais os cidadãos portugueses de reconhecida idoneidade e que cumpram os seguintes requisitos:
- a) Ter mais de 25 e menos de 65 anos de idade;
- b) Saber ler e escrever Português;
- c) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- d) Não estar pronunciado nem ter sofrido condenação por crime doloso;
- e) Residir na área do concelho da Maia.
A Câmara Municipal da Maia deixa ainda a nota de que “o exercício de cargo de juiz social constitui serviço público obrigatório e é considerado, para todos os efeitos, como prestado na profissão, atividade ou cargo do respetivo titular”.
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