Rita Latas, jornalista da SporTV, fez uma pergunta a Ruben Amorim que motivou um processo disciplinar instaurado pela Federação Portuguesa do Futebol. Entidades exigem “liberdade de imprensa”.
A jornalista da SportTV, Rita Latas, fez, na zona de “flash interview” (entrevistas rápidas), no final do encontro entre Sporting e Desportivo de Chaves (0-2), a contar para a 4ª jornada da I Liga de futebol, uma pergunta a Ruben Amorim, treinador dos “leões”, sobre Slimani, antigo ponta de lança leonino.
Como denunciou o Sindicato dos Jornalistas, a questão foi considerada “fora contexto do jogo que acabara de terminar”. Para o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, a pergunta motivou um processo disciplinar à jornalista, mas para o Sindicato trata-se, nada mais, do que “um atentado à liberdade de imprensa”.
O caso está fazer com que várias entidades sublinhem que a liberdade de imprensa está a ser ameaçada ao ser aberto um processo por este motivo. “A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) repudia a atitude do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol [FPF] pela decisão de instaurar, ilegalmente, um processo disciplinar à jornalista Rita Latas”, lê-se num comunicado divulgado.
“A CCPJ é o único organismo nacional a quem incumbe, por lei, assegurar o cumprimento dos deveres profissionais dos jornalistas”. A Comissão diz ser “da sua exclusiva competência legal apreciar, julgar e sancionar a violação desses deveres”.
“Além do mais – acrescenta – não se vislumbra em nenhuma das normas constantes do Estatuto do Jornalista ou do Regime de Organização e Funcionamento da Carteira Profissional de Jornalista e da Acreditação Profissional do Jornalista, ambos criados à luz de princípios constitucionais e pelos quais se regem os jornalistas, que algum direito inerente ao exercício desta profissão seja suscetível de sanção”.
De acordo com a CCPJ, “no caso da jornalista Rita Latas, não só está em causa o seu direito à liberdade de expressão e de criação, de fazer livremente perguntas, a sua garantia de independência, como o da sua liberdade de acesso às fontes“.
O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, diz estar a acompanhar atentamente e com alguma apreensão a decisão da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de instaurar um processo disciplinar contra a jornalista da SporTV. “Acompanho com muita preocupação uma decisão que limita a liberdade de imprensa e que põe em causa os princípios basilares da nossa constituição”, afirmou, citado em comunicado, Pedro Adão e Silva.
“Os jornalistas são, por definição, livres de fazerem as perguntas que entenderem”, sublinhou o governante.
Na passada terça-feira, dia 30 de agosto, o Sindicato dos Jornalistas considerou que o processo instaurado a Rita Latas pela pergunta feita a Ruben Amorim é “um atentado à liberdade de imprensa”.
Também a Associação dos Jornalistas de Desporto (CNID) considerou que o processo à jornalista é “um absurdo”, sendo que “não podem ser escrutinados por nenhum conselho de nenhuma federação ou liga, nem por nenhum clube”.
Em resposta, o Conselho Disciplinar da FPF explicou, na passada quarta-feira, em comunicado, que “está obrigado a sancionar em processo sumário ou a instaurar processo disciplinar quando chegam ao seu conhecimento indícios da prática de ilícito disciplinar”, argumentando que os dados estavam presentes no relatório oficial de jogo, realizado em Lisboa em 27 de agosto.
Este órgão da FPF lembrou ainda que “os jornalistas que desempenham as suas funções por ocasião do jogo são agentes desportivos” nos termos do regulamento das competições organizadas pela Liga Portugal.
O CD frisou também que a jornalista podia ter sido sancionada de imediato em processo sumário, mas entendeu “que devia ser instaurado processo disciplinar para que no seu âmbito pudesse, através de uma reflexão mais detida, ser ponderada a necessidade de concordância entre a proteção dos valores desportivos e a proteção da liberdade de expressão”.
