Os movimentos cívicos pela reposição das freguesias da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta revelaram que foi aprovada esta terça-feira, dia 11 de outubro, a desagregação desta união de freguesias.
Através de um comunicado enviado à agência Lusa, os movimentos recordam a ambição de desagregar duas freguesias que foram unidas com a chamada “Lei Relvas”, em 2013.
“Foi esta noite [terça-feira] aprovado, por maioria, a proposta de criação das freguesias da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta por desagregação das freguesias existentes, fechando, assim, o processo político de criação de freguesias em Matosinhos, sendo agora o dossiê remetido à Assembleia da República”, lê-se no comunicado.
Recorde-se que a reposição das freguesias da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta, no distrito do Porto, já tinha sido aprovada em Assembleia Municipal a 12 de novembro de 2018, mas sem qualquer efeito prático. Agora, o movimento revelou que a proposta foi aprovada novamente por unanimidade, apenas com uma abstenção.
“Agora o processo segue para a Assembleia da República que terá que deliberar sobre a reposição das freguesias como prometido sucessivamente pelo atual primeiro-ministro, António Costa”, referem os movimentos.
De acordo com a lei, aprovada em 21 de dezembro de 2021, as freguesias podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas, neste caso, em 2013. A reforma administrativa de 2013, feita pelo então Governo PSD/CDS-PP negociada com a “troika”, fez com que fossem extintas mais de mil freguesias.
A reorganização administrativa territorial fez com que, no Município de Matosinhos, fez com que fosse reduzido o número uniões de freguesias de 10 para quatro.
