Márcia Passos está indicada, pela direção parlamentar do Partido Social Democrata, para integrar a Comissão de Revisão Constitucional.
A Comissão, que será presidida pelo também social-democrata Joaquim Pinto Moreira, terá a participação da deputada maiata Márcia Passos. A tomada de posse dos membros da Comissão de Revisão Constitucional deverá ocorrer esta semana.
A Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, dotou a Assembleia da República de poderes de revisão constitucional, pela primeira vez exercidos em 1982, a que se seguiram as revisões constitucionais de 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. O oitavo processo de revisão, iniciado a 16 de setembro de 2010, parou aquando da demissão do primeiro-ministro socialista José Sócrates 2011, provocando a dissolução da Assembleia da República e o fim da XI legislatura.
Márcia Passos integra atualmente as comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação; e Transparência e Estatuto dos Deputados. É parte ainda dos grupos de trabalho de Aplicação do Código de Conduta; Comunicações Eletrónicas; e Autoridade da Concorrência.
Depois de o CHEGA ter iniciado o processo em 14 de outubro passado, PSD e PS decidiram apresentar projetos para rever a lei fundamental, tendo os restantes partidos e deputados únicos avançado também com propostas.
