O Governo anunciou um pacote de medidas para aumentar e atenuar a renda das casas. Em resposta, a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera que essa medida é um “ataque à propriedade privada”.
Na passada quinta-feira, dia 16 de fevereiro, o Governo revelou que vai adotar um regime de “arrendamento compulsivo” das casas devolutas, no quadro do Programa “Mais Habitação”.
Os eixos do Programa Mais Habitação, em discussão pública durante um mês, são:
- Aumentar a oferta de imóveis para habitação;
- Simplificar os processos de licenciamento;
- Aumentar o número de casas no mercado de arrendamento;
- Combater a especulação imobiliária;
- Proteger as famílias.
Em resposta, a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) salienta que estas medidas, para além de não serem suficientes, “excluem a criação de mais habitação nova, a medida mais importante”.
A associação, em comunicado, destaca os seis pontos da sua contestação: Crise na habitação exige pacto de regime de longo prazo; “Assalto” à Propriedade privada; Faltam medidas para os jovens; Ataque ao Turismo e aos estrangeiros; Inexistência de medidas e incentivos para a construção nova; Fim dos “Vistos Gold”.
No mesmo comunicado, a Associação considera que estas medidas são um “ataque à propriedade privada”, salientando que as mesmas vão contribuir para o desinteresse dos investidores. Em relação aos vistos gold, argumentam a não existência de “nenhum estudo que sustente” a tomada desta decisão.
“Esta decisão é precipitada e prejudica a captação de investimento estrangeiro e consequentemente a entrada de riqueza em Portugal”, reforçando não se poder acabar com um programa “de tamanha importância, quando precisamente os números demonstram precisamente o contrário” da medida agora anunciada.
“O governo criou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros um grupo de trabalho para estudar o impacto do programa dos “Vistos Gold” no País? Onde está esse grupo de trabalho, onde está o estudo, que contraria a realidade dos números?”, questionou o presidente da APPII, Hugo Santos Ferreira.
A APPII acredita que é essencial que o regime de arrendamento fique estabilizado, para “voltar a trazer confiança” ao mercado, contudo, este pacote de medidas, de acordo com a associação, “faz tudo e o seu contrário”, considerando que estas são “medidas compulsivas”, “obras coercivas”, “arrendamentos obrigatórios”.
Hugo Santos Ferreira toca ainda num ponto importante, como a falta de medidas que incentivem a construção nova. “Com exceção das alterações introduzidas nos processos de licenciamento municipal, não foi anunciada nenhuma medida que incentive a colocação de mais construção nova no mercado”, escreve.
Em relação à faixa etária mais jovem, Hugo Santos Ferreira explica que não foram incluídas medidas que favoreçam a aquisição de habitação pelos jovens. “Uma oportunidade desperdiçada sobretudo para os jovens, quem sofre mais com a atual conjuntura”, afirma.
Quanto ao turismo e aos estrangeiros, consideram que este pacote resultará em “graves impactos para a economia nacional e num ataque à economia das próprias cidades, do comércio e da reabilitação urbana” do país.
O pacote aprovado pelo Governo vai ser agora colocado “em discussão pública por um período de cerca de um mês”, para que as medidas possam ser posteriormente aprovadas em definitivo no dia 16 de março, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.
