Ainda assim, fonte da empresa disse na sexta-feira, dia 18 de março, não estar desobrigada a tomar medidas que reduzam os impactos, que já vinham sendo aplicadas.
No despacho publicado pelos secretários de Estado do Ambiente, Hugo Pires, e da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, “a Sociedade Metro do Porto, S. A. é dispensada, até 31 de dezembro de 2024, do cumprimento dos limites previstos no n.º 5 do artigo 15.º do RGR [Regulamento Geral do Ruído]”.
O mesmo regulamento referencia um licença especial de ruído que, “quando emitida por um período superior a um mês, fica condicionada ao respeito nos receptores sensíveis do valor limite do indicador L (índice Aeq) do ruído ambiente exterior de 60 dB(A) [decibel em escala de peso A] no período do entardecer e de 55 dB(A) no período noturno”.
Ainda assim, a exigência do cumprimento dos valores pode ser “excecionalmente dispensada” por despacho no caso de as obras estarem a ser realizadas em infraestruturas de transporte de interesse público, algo que foi reconhecido no despacho de terça-feira, dia 14 de março.
A Lusa contactou a Metro do Porto que salientou que, apesar de estar dispensada de cumprir os limites do ruído nas obras, o despacho não dispensa a empresa de adotar precauções, ou seja, “medidas de minimização de impacte ambiental, face à utilização de equipamentos e à realização de atividades de construção”.
De acordo com a empresa, em causa estão medidas como a “colocação de barreiras acústicas, cobertura da boca dos túneis com painéis acústicos, contendo a propagação do ruído proveniente das atividades desenvolvidas no interior dos túneis e do funcionamento dos ventiladores”.
Neste sentido, o despacho refere-se às intervenções como as frentes de obra “da estação da Galiza e nos respetivos túneis, no Estaleiro da Estação da Liberdade/São Bento, no Estaleiro da Estação Hospital de Santo António e no Estaleiro São Domingos”, na futura linha Rosa.
No caso da extensão da Linha Amarela, é referida a intervenção na “estação Manuel Leão, no Emboque Norte e Sul do Túnel do prolongamento da Linha Amarela Porto-Gaia, desde Santo Ovídio a Vila d’Este, e no Parque de Material de Vila d’Este”.
Está previsto que a obras de extensão da Linha Amarela (Santo Ovídio – Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia) terminem no final de 2023. Já até ao final de 2024, espera-se que esteja terminada a construção da Linha Rosa (São Bento – Casa da Música, no Porto).
