A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na terça-feira, dia 25 de abril, confirmou que afinal não existe um parecer jurídico a fundamentar a demissão da presidente executiva e do chairman da TAP.
A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, negou, no entanto, que haja contradição no Governo Português sobre a TAP, afirmando que a questão foi “puramente semântica”.
Vieira da Silva explicou que não existe um parecer formal, mas há documentos jurídicos produzidos pelo centro de competências jurídicas do Governo, a JurisApp. A Ministra sublinhou ainda que a divergência é apenas semântica e que não há um conflito de fundo.
Quanto ao novo pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para entregar documentos, o Governo irá responder nos próximos dias, entregando os documentos e protegendo os seus interesses. O governo também quer deixar claro que não está a impedir de forma alguma o trabalho da CPI.
Governo “agiu em defesa do interesse público”.
Já nesta quinta-feira, 27 de abril, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que o Governo agiu em defesa do interesse público ao enviar para a comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP um conjunto de documentos considerados reservados.
Medina explicou que a reserva foi sinalizada em relação a um conjunto de documentos, que são relativos à demissão dos anteriores presidentes executivo e do Conselho de Administração da companhia aérea, para proteger o interesse público.
O presidente da comissão de inquérito à TAP, Jorge Seguro Sanches, confirmou que já recebeu os documentos e que alguns deles estão classificados.
