Governo português falha prazo de 17 dias para reembolso do IRS, em muitos casos.
A temporada de declarações de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) já começou em Portugal, tendo arrancado a 1 de abril e com término a 30 de junho.
O governo anunciou um prazo médio de reembolso de 17 dias para aqueles que terão direito a reembolso. No entanto, de acordo com vários relatos, apresentados pelo jornal Correio da Manhã, esse prazo não está a ser cumprido num grande número de casos.
De acordo com o mesmo jornal, após entregarem as declarações, os contribuintes permanecem por um longo período de tempo na fase de “declaração certa”, o que significa que a Autoridade Tributária e Aduaneira validou a declaração, mas não há mais desenvolvimentos no processo.
Alguns contribuintes que entregaram a declaração logo no dia 1 de abril ainda estão nessa situação de “declaração certa”, praticamente um mês depois.
Ainda de acordo com o Correio da Manhã, é previsto que muitos reembolsos sejam realizados mais tarde do que no ano passado, no entanto, o Ministério das Finanças ainda não comentou os atrasos.
Até agora, foram emitidas mais de 724 mil ordens de pagamento, no valor total de reembolsos de cerca de 570 milhões de euros. No entanto, os valores são ligeiramente inferiores ao do ano passado, com uma diferença de 2,6% no final de abril.
Subida da Euribor faz Estado português pagar juros por retenção excessiva de IRS
A subida das taxas da Euribor implica que o Estado português pague juros por ter retido mais imposto do que o necessário. Os valores dos chamados “juros de retenção-poupança” têm estado associados à Euribor, que esteve negativa desde 2016, mas voltou a ficar positiva em 2022.
A remuneração corresponde a 72% da taxa de referência Euribor a 12 meses, a 31 de dezembro do ano em que se efetuarem as retenções na fonte ou os pagamentos por conta.
Apesar de normalmente marginais, a maioria dos trabalhadores e pensionistas que recebem reembolsos têm direito a eles. É necessário entregar a declaração de rendimentos dentro do prazo para ter direito aos juros.
