Atualmente, o único documento obrigatório a ser colocado no para-brisas dos automóveis em Portugal é o dístico do seguro automóvel. No entanto, até mesmo essa exigência está com os dias contados.
Recentemente, deixou de ser obrigatória a aposição do dístico no para-brisas que comprova a realização da inspeção periódica obrigatória. Agora, está em discussão a eliminação da obrigatoriedade de colocar visível o dístico relativo ao seguro automóvel. Embora a contratação e apresentação do seguro continuem a ser obrigatórias, o seu dístico físico poderá não ser mais necessário.
De momento, circular sem o dístico do seguro automóvel visível no para-brisas é considerado uma contraordenação, punível com uma multa de 250 a 1250 euros.
O projeto de lei proposto pela Iniciativa Liberal (IL), que recebeu votos favoráveis do PS, PCP, BE e PAN, um voto contra do Chega e as abstenções do PSD e Livre, ainda precisa ser debatido em comissão e aprovado em votação final, para então seguir para a promulgação pelo Presidente da República.
Somente após a publicação no Diário da República é que as mudanças poderão entrar em vigor.
