O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, visitou o concelho da Maia nesta terça-feira, dia 20 de junho, e revelou o compromisso do Ministério da Justiça em renovar e aprimorar as conservatórias e os recursos judiciais. Durante a visita, informou o Presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, sobre as medidas em curso para fortalecer essas áreas.
Dada a escassez de recursos humanos, Pedro Tavares anunciou o lançamento do primeiro concurso de recrutamento para o Instituto de Registos e Notariado (IRN). A meta é contratar 250 funcionários para os registos ainda este ano, além de mais 50 procuradores.
Outro tema discutido durante o encontro foi o mapa judiciário. Embora não seja da sua responsabilidade direta, o Secretário de Estado da Justiça expressou a vontade do Ministério em fazer ajustes necessários. Nesse sentido, o Presidente da Câmara Municipal solicitou a reintrodução do Juízo Cível para lidar com casos superiores a 50 mil euros, considerando a “elevada industrialização” da Maia.
António Silva Tiago pediu o apoio da Presidente da Delegação da Maia da Ordem dos Advogados, Teresa Nogueira da Costa, para elaborar um relatório sobre a realidade da Comarca da Maia e suas necessidades. Além disso, destacou a importância de reforçar as condições do Tribunal de Família e Menores e consolidar os juízos do Comércio.
De acordo com a autarquia, o Presidente da Câmara Municipal da Maia mostrou-se totalmente aberto à colaboração com o Ministério da Justiça, reafirmando o compromisso em trabalhar em conjunto para melhorar o sistema judicial na região.
