Na última sessão ordinária da Assembleia Municipal da Maia, realizada a 26 de junho, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação para a implementação de um programa de consumo assistido na Maia.
Esta recomendação foi aprovada pela maioria dos votos, com onze abstenções do PS e duas abstenções dos deputados do CDS. Assim, a Assembleia Municipal da Maia deliberou recomendar à câmara municipal que avalie a implementação do programa de consumo vigiado na área do município.
Em comunicado, o partido explica que apesar de a lei que estabelece as políticas de prevenção, redução de riscos e minimização de danos ter sido aprovada há 20 anos, ainda não foi totalmente aplicada. O Bloco salientou que a toxicodependência e o consumo desprotegido ou em espaços públicos continuam a ser uma realidade, e a abordagem de criminalização falhou. Em Portugal, a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga adotou uma nova abordagem, complementar às estratégias de prevenção primária, tratamento e reintegração, com o objetivo de preservar a saúde pública e reduzir a procura de drogas.
No entanto, segundo o mesmo documento, a criação de estruturas sociais e sanitárias destinadas à sensibilização, encaminhamento para tratamento e prevenção de comportamentos de risco ainda não foi concretizada. Apesar das experiências positivas em 11 países europeus e dos apelos de várias organizações, os programas de consumo vigiado não têm sido implementados, sendo que a criação de salas de consumo assistido, que aproximam os consumidores dos cuidados de saúde, deve partir da iniciativa das câmaras municipais, afirmam os deputados do Bloco.
As salas de consumo assistido são espaços onde os toxicodependentes podem consumir drogas ilícitas, adquiridas pelos próprios, com a supervisão de pessoal qualificado que poderá intervir em caso de sobredosagem.
