O Governo e os parceiros sociais chegaram a um consenso, decidindo que o salário mínimo nacional irá aumentar para 820 euros em 2024. Esta subida representa um acréscimo de 10 euros em relação ao valor inicialmente proposto.
A decisão contou com o apoio da maioria das entidades envolvidas nas negociações. No entanto, tanto a CIP – Confederação Empresarial de Portugal como a CGTP optaram por não assinar o compromisso. A UGT tinha defendido um valor de 830 euros, e embora a subida não atinja esse montante, considera-a um passo positivo.
No contexto das negociações, as confederações patronais expressaram abertura para aumentos salariais acima do estipulado num acordo prévio, mas esta flexibilidade estava condicionada a uma redução de impostos sobre as empresas. Em resposta, o Governo irá reforçar os regimes de capitalização das empresas e de investimento, possibilitando uma valorização salarial referencial de 5%.
A CIP, a única confederação patronal que não assinou o acordo, havia proposto a inclusão de um 15º mês de salário. Esta proposta não foi aceite. A CGTP, por seu turno, manteve a sua postura habitual de não assinar, sobretudo por também se introduzirem alterações no IRS.
Embora o documento estipule uma actualização dos escalões do IRS, não especifica os detalhes destas mudanças. Contudo, ficou acordado que o IRS Jovem será de 100% no primeiro ano, 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto anos e 25% no quinto.
