Na passada sexta-feira, dia 20 de outubro, a Polícia de Segurança Pública (PSP), em colaboração com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), realizou uma operação de fiscalização direcionada a condutores de veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE). A ação decorreu na avenida do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, entre as 09:30 e as 12:30, tendo resultado em 44 infrações registadas.
Entre as irregularidades detectadas, destaca-se a falta de contrato escrito entre o motorista e o operador de TVDE, ausência de registo do horário de trabalho, falta de inspeção dos veículos e a não aposição de dísticos TVDE. Adicionalmente, a PSP identificou infrações relativas à angariação de clientes e ao não bloqueamento da atividade TVDE pelas plataformas eletrónicas.
No decorrer desta ação, foi também apreendido um veículo por constar como furtado e foram levantados dois autos de notícia por burla na obtenção de serviços.
No contexto legislativo, o Governo anunciou um novo adiamento na revisão da lei que rege a atividade do TVDE, prevendo que a revisão seja concluída em 2024, conforme a proposta de Orçamento do Estado. Recorde-se que, atualmente, Uber e Bolt são as duas plataformas a operar no país, após a entrada em vigor da lei em 2018.
