A Efacec foi oficialmente vendida à Mutares SE & Co. KGaA, que adquiriu 100% do capital da mesma após uma operação em que o capital social da empresa, anteriormente de 309 milhões de euros, foi reduzido a zero e posteriormente elevado a 281 milhões de euros. O aumento do capital contou com a contribuição da Mutares, o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) e o Estado.
A Mutares, sediada em Frankfurt e com uma capitalização de 538 milhões de euros, torna-se a única acionista da Efacec, apesar da considerável injeção de capital por parte do Estado. No entanto, o Estado não detém ações na Efacec, cumprindo assim exigências da Comissão Europeia.
Segundo os termos do acordo, a Mutares permanecerá com a Efacec por um mínimo de cinco anos, estando contratualmente impedida de vender a empresa nos primeiros três anos. Após uma eventual venda, o Estado irá receber dois terços do valor obtido.
João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, detalhou que se a Mutares decidir vender após o período acordado, e houver distribuição de dividendos, 75% desse valor será destinado ao Estado. Esta cláusula foi denominada de “preço diferido”.
Relativamente à dívida, os bancos credores da Efacec perdoaram 29 milhões, aliviando assim parte da dívida anterior de 140,7 milhões de euros. O total de perdas para os bancos ascende a 29 milhões, enquanto os obrigacionistas perderam 6 milhões. Além disso, houve um investimento de 204 milhões de euros por parte dos agentes de mercado, que exclui o Estado.
O Estado, através da Parpública, investiu 201 milhões de euros na operação, sendo que, após considerar contingências e garantias, a exposição líquida do Estado à Efacec totaliza 159 milhões de euros.
O Banco Português de Fomento, por meio do FdCR, subscreveu obrigações no valor de 35 milhões de euros, detendo prioridade de pagamento em relação ao Estado.
O custo total desta operação para o Estado é de 361,9 milhões de euros, somando os valores previamente investidos e o montante atual, abatendo ainda as garantias bancárias. Segundo o Governo, os acionistas tiveram uma perda de 309 milhões de euros, com um contributo global de 513 milhões de euros para o futuro da Efacec por parte dos agentes de mercado.
O Governo sublinhou a importância desta operação, realçando a preservação de cerca de 2.000 postos de trabalho, principalmente de residentes na Maia e em Matosinhos, e a prevenção do colapso de uma empresa que tem um tecido produtivo substancial, o qual é vital para a economia nacional e, particularmente, para a região Norte.
