O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) enfrentará uma subida acentuada em 2024, atingindo 6,75% para habitações e 9% para propriedades dedicadas a serviços, comércio e indústria. O aumento resulta da atualização automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT), que reflete a inflação e está delineada numa portaria recente, já publicada em Diário da República.
Este acréscimo no IMI coincide com um período de elevadas taxas de juro no crédito à habitação, adicionando mais um peso financeiro às famílias com empréstimos habitacionais. Para os imóveis de negócios, o impacto será ainda mais acentuado, com um aumento fixo de 9% a refletir-se diretamente no valor final do imposto.
Segundo o ECO, o incremento incidirá sobre imóveis avaliados em 2023, seguindo a “atualização trienal automática” prevista no código do IMI. Aqueles cuja última avaliação foi em 2020 serão agora ajustados, elevando o montante do imposto devido.
As associações de proprietários, segundo o mesmo jornal, apelam a um limite à atualização do IMI, sugerindo que o governo aplique medidas similares às adotadas para as rendas este ano.
Os municípios têm até o final do ano para definir as taxas de IMI a vigorar em 2024, com um intervalo predefinido que pode chegar até 0,5% em casos específicos.
