Foi apresentado pelo Ministério da Saúde um diploma que propõe uma nova forma de avaliação e remuneração dos médicos de família, baseada no índice de desempenho das equipas das novas unidades de saúde familiar (USF). Este diploma estabelece que os profissionais de medicina geral e familiar poderão ter uma redução nos seus rendimentos se ultrapassarem determinados limites na prescrição de exames e medicamentos.
Segundo o Jornal de Notícias, para os médicos de família, este índice de desempenho pode representar até 2860 euros mensais, e com as novas regras, cerca de metade desse valor poderá estar em risco. A portaria que regula este índice estipula o peso de cada um dos 43 indicadores de avaliação na remuneração dos profissionais das USF. Estes indicadores já existiam anteriormente, mas eram utilizados para outros fins, como a evolução das unidades de saúde e incentivos institucionais.
Quatro destes indicadores, que representam 40% do total do índice de desempenho, são particularmente relevantes. Dois destes estão relacionados com a prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, um com as consultas nas unidades de saúde versus as idas dos utentes às urgências, e outro avalia a taxa de internamentos evitáveis. O diploma ainda está sujeito a alterações, mas a previsão é que seja aprovado até esta terça-feira, 28 de novembro, véspera da votação final global do Orçamento de Estado.
Sindicatos dos médicos, dos enfermeiros e dos assistentes técnicos contestam a lógica desta avaliação, considerando-a “perversa”, e já apresentaram contrapropostas.
