A partir de janeiro de 2024, será obrigatório ter um cartão bancário associado à conta para realizar pagamentos de serviços e outras operações nos canais digitais dos bancos.
Os clientes bancários terão que associar um cartão bancário às suas contas para efetuar pagamentos de serviços, carregamentos de telemóveis e pagamentos ao Estado através dos canais digitais dos bancos a partir de 1 de janeiro de 2024. Esta nova exigência foi comunicada pelos bancos aos seus clientes, indicando que esta medida é decorrente de uma decisão regulamentar.
Até agora, muitos clientes optavam por não ter cartão bancário, mesmo assim mantinham a capacidade de realizar operações através dos canais digitais. Contudo, com a nova regra, será necessário ter um cartão de débito ou crédito associado à conta para realizar operações Multibanco específicas, como o pagamento de serviços.
De acordo com o Público, esta mudança, imposta pela SIBS, gestora do sistema Multibanco, surge alegadamente como uma adaptação à evolução da regulamentação europeia e em cumprimento de uma determinação específica do Banco de Portugal em 2022. Segundo a SIBS, esta mudança afetará apenas situações pontuais, dependendo da oferta do banco do cliente.
Contudo, ainda segundo o mesmo jornal, o Banco de Portugal desmentiu a SIBS, negando qualquer exigência para que os pagamentos digitais de serviços essenciais sejam realizados apenas a partir de contas com cartões associados. Esta decisão tem levantado questões, especialmente porque a maioria dos cartões bancários implica o pagamento de comissões anuais, que rondam os 20 euros.
A medida afeta não só os pagamentos realizados em caixas Multibanco, mas também aqueles efetuados através de aplicações bancárias para telemóveis. A SIBS é detida pela maioria dos principais bancos a operar em Portugal, incluindo BCP, Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta e BPI.
