O Governo espanhol multou as companhias aéreas Ryanair, Vueling, easyJet e Volotea em 150 milhões de euros por cobrarem aos clientes pela bagagem de mão e por serviços como a escolha de lugares contíguos.
De acordo com o executivo espanhol, a decisão foi tomada na sexta-feira dia 31 de maio, na sequência de queixas apresentadas por associações de defesa do consumidor. Estas queixas denunciavam a exigência de pagamento pelo transporte de bagagem de mão e por suplementos para reservar lugares contíguos nos aviões, especialmente para acompanhamento de menores e pessoas dependentes. Outros pontos de queixa incluíam a falta de transparência na informação sobre o preço final dos serviços, a impossibilidade de pagar em dinheiro os suplementos cobrados nos aeroportos e a impressão de documentos de viagem.
A Associação de Linhas Aéreas (ALA), que representa empresas responsáveis por 85% do tráfego aéreo em Espanha, declarou num comunicado que as companhias aéreas multadas irão recorrer da decisão junto do Ministério do Consumo e, se necessário, também na justiça. A ALA argumenta que a decisão prejudica os consumidores ao eliminar a opção de pagarem apenas pelos serviços de que necessitam.
Segundo a ALA, os milhões de passageiros que viajam apenas com bagagem que cabe debaixo do assento no avião, sem mala de cabine ou de porão, deixarão de beneficiar de preços mais baixos e de pagar só pelos serviços indispensáveis, sendo “obrigados a contratar serviços que não usam”.
Por outro lado, a associação de defesa dos consumidores espanhola Facua elogiou a decisão do Governo, recordando que os clientes têm direito de reclamar a devolução dos suplementos que lhes foram cobrados. A associação de consumidores OCU sublinhou que, em sucessivas queixas e denúncias, tem defendido que a bagagem de mão nos aviões deve ser considerada indispensável e, portanto, não deve ser sujeita a um suplemento adicional ao preço do bilhete.
A OCU destacou ainda que a multa inclui uma sanção acessória que impede as companhias aéreas de continuarem com estas práticas, apesar de ainda haver a possibilidade de recursos. A associação de consumidores Asufín expressou a esperança de que a multa acabe com “a impunidade” das companhias aéreas que violam os direitos dos clientes.
Num comunicado, a Organização Europeia de Consumidores (BEUC) congratulou-se com o “sinal forte e bem-vindo das autoridades espanholas”, afirmando que é necessário “pôr termo às políticas injustas das companhias aéreas em matéria de bagagem de mão”. A BEUC defendeu ainda a necessidade de normas a nível da União Europeia para harmonizar as exigências das companhias aéreas e facilitar a experiência dos passageiros aéreos.
