A Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovou um projeto que elimina as portagens em algumas das autoestradas conhecidas como ex-SCUT.
A partir de agora já não se vai pagar portagens em algumas das autoestradas ex-SCUT, localizadas principalmente no interior do país ou fora das áreas metropolitanas. As ex-SCUT, inicialmente criadas para melhorar a mobilidade em regiões menos desenvolvidas e incentivar o desenvolvimento económico, foram transformadas em autoestradas pagas, gerando controvérsia e protestos dos utilizadores.
Em maio, o Parlamento aprovou na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos favoráveis dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP. Durante o processo na especialidade, a maior parte dos artigos teve uma votação semelhante à registada na votação na generalidade, onde o projeto contou com o apoio do proponente e dos mesmos partidos, com abstenção da IL e oposição do PSD e do CDS-PP.
A decisão de eliminar as portagens abrange várias autoestradas:
- A4 – Transmontana e Túnel do Marão
- A13 e A13-1 – Pinhal Interior
- A22 – Algarve
- A23 – Beira Interior
- A24 – Interior Norte
- A25 – Beiras Litoral e Alta
- A28 – Minho, nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque
