O Governo, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2025, pretende iniciar a revisão do Código da Estrada, com destaque para alterações nas regras de condução sob o efeito de substâncias psicotrópicas. A proposta também prevê a modernização dos sistemas de gestão das contraordenações rodoviárias.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue pelo Governo na Assembleia da República, inclui uma revisão significativa do Código da Estrada, com o objetivo de atualizar as regras relativas à condução sob o efeito de substâncias psicotrópicas. Esta medida surge num esforço para reforçar a segurança rodoviária e garantir uma resposta mais eficaz ao consumo de substâncias que afetam a capacidade de conduzir.
Além disso, o Governo pretende avançar com a desmaterialização do processo contraordenacional, apostando na digitalização e automatização dos sistemas de gestão das contraordenações. Esta mudança visa melhorar a interoperabilidade e aumentar a eficiência na aplicação das sanções rodoviárias, simplificando o processo para as autoridades.
O documento prevê ainda que a economia nacional cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, com um excedente orçamental de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, reduzindo ligeiramente para 0,3% no próximo ano. A votação da proposta na generalidade está marcada para o dia 31 de outubro, e a votação final global deverá ocorrer a 29 de novembro.
