A ASAE apreendeu 37 toneladas de carne, avaliadas em 350 mil euros, num entreposto frigorífico no concelho da Maia. O estabelecimento foi totalmente encerrado por exercer atividade sem o número de controlo veterinário exigido e por colocar no mercado produtos cárneos sem marca de identificação.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, este sábado, a apreensão de mais de 37 toneladas de carne, avaliadas em cerca de 350 mil euros, durante uma operação de fiscalização a um entreposto frigorífico localizado no concelho da Maia.
A operação, que foi conduzida pelas Brigadas de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidades Operacionais do Porto e Mirandela, levou à suspensão total da atividade do entreposto. Segundo a ASAE, o motivo principal foi o exercício irregular da atividade de entrepostagem e a posterior comercialização de produtos de origem animal sem a devida marca de identificação, o que representa uma violação das normas de segurança alimentar.
Além da suspensão da atividade, foi instaurado um processo de contraordenação contra o responsável pelo estabelecimento. Em causa está a ausência do Número de Controlo Veterinário (NCV), que é atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e que constitui um “pré-requisito essencial” para assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentos europeus aplicáveis, tanto para as autoridades de controlo como para os consumidores.
De acordo com o comunicado emitido pela ASAE, o responsável do entreposto foi advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a violação subsequente constituirão um crime de desobediência, conforme previsto e punido pelo Código Penal.
A ASAE reforça que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de assegurar uma concorrência leal entre os operadores económicos e garantir a segurança alimentar dos produtos disponíveis para os consumidores.
