A intenção de desagregar freguesias antes das eleições autárquicas de 2025 enfrenta possível oposição de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República já alertou, em situações anteriores, para os riscos de mudanças administrativas em períodos eleitorais, e pode vetar a medida.
A recente aprovação na Comissão de Poder Local de 124 processos de desagregação de freguesias, que poderá levar à recriação de cerca de 274 freguesias, está a gerar controvérsia. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já se mostrou reticente em relação a alterações ao mapa administrativo em anos eleitorais, posição que mantém desde 2020, quando afirmou que “não se muda a organização administrativa do país em vésperas de autárquicas”.
A desagregação visa reverter parcialmente a “Lei Relvas”, de 2013, que reduziu o número de freguesias de 4 259 para 3 091. Esta reforma, criticada por várias forças políticas e associações locais, eliminou ou fundiu cerca de 1 168 freguesias. De acordo com a informação avançada pelo jornal Observador, apesar de haver consenso sobre a necessidade de maior proximidade administrativa, Marcelo defende que mudanças estruturais devem ocorrer em períodos de estabilidade política, fora de anos eleitorais.
Os partidos têm até 8 de janeiro para entregar as iniciativas legislativas relativas à desagregação de freguesias, com votação final em plenário da Assembleia da República marcada para 17 de janeiro. Contudo, o Presidente poderá exercer o poder de veto caso considere que a proposta compromete a estabilidade do processo eleitoral autárquico, previsto para setembro ou outubro de 2025.
