A 2.ª Revisão ao PDM da Maia entrou em vigor no dia 19 de fevereiro, após a sua publicação em Diário da República.
A 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Maia já se encontra oficialmente em vigor, após a sua publicação em Diário da República. Segundo a autarquia, o documento foi elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), definido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Segundo a Câmara Municipal da Maia, o processo de revisão incluiu uma fase de discussão pública, onde os munícipes puderam apresentar sugestões e preocupações. De acordo com o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, esta foi uma revisão amplamente participada: “Foi um processo muito participado, com grande envolvimento dos munícipes, num verdadeiro exercício de democracia participativa.”
A ponderação das participações resultou no Relatório de Análise e Ponderação, que foi aprovado em reunião da Assembleia Municipal da Maia no dia 30 de dezembro de 2024. A Câmara Municipal da Maia disponibilizou este relatório no seu website oficial, permitindo que todos possam consultar as decisões tomadas no âmbito da revisão.