O Parlamento aprovou, por unanimidade, a suspensão temporária dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à gestão política da Efacec. A decisão, válida até 24 de março, tem como objetivo reduzir o número de inquiridos para cerca de 40 e recolher mais documentação relevante sobre o processo de nacionalização e reprivatização da empresa.
A suspensão foi proposta pela Iniciativa Liberal (IL) e aprovada pelos deputados da comissão no dia 20 de fevereiro, tendo sido formalizada esta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, em plenário. Durante este período, os grupos parlamentares irão solicitar documentos a entidades relacionadas com a Efacec e definir a lista final de testemunhas a serem ouvidas.
Inicialmente, estavam previstos cerca de 100 inquiridos, mas os deputados pretendem reduzir esse número para 40, priorizando as personalidades mais relevantes. Foi ainda sugerido que algumas testemunhas possam prestar depoimentos por escrito, caso não sejam incluídas na lista final.
A comissão de inquérito foi aprovada pelo Parlamento no final de 2023, com os votos contra do PS, e pretende esclarecer a tutela política sobre a nacionalização e posterior reprivatização da Efacec. Uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada em setembro do ano passado, concluiu que a operação poderá ter um custo total de 564 milhões de euros para o Estado, não tendo alcançado os objetivos inicialmente definidos.
A escolha da empresa alemã Mutares para a compra da Efacec foi um dos pontos mais controversos do processo, com o Tribunal de Contas a alertar para um aumento do risco financeiro da operação. O Estado nacionalizou a Efacec em 2020 e, desde então, injetou 200 milhões de euros na empresa para cobrir custos fixos, incluindo salários. No âmbito da venda à Mutares, o Governo comprometeu-se a investir mais 160 milhões de euros e a garantir um financiamento adicional de 35 milhões de euros através do Banco de Fomento.
A Efacec emprega atualmente cerca de 2.000 trabalhadores.