No âmbito das competências atribuídas aos municípios na área da educação, a Câmara Municipal aprovou a atribuição de auxílios económicos para a aquisição de cadernos de atividades e material escolar, respeitante ao ano letivo 2017/2018 no valor global de 52,437,00 €. Esta verba será distribuída pelos Agrupamentos de Escolas do Concelho da Maia.
Trata-se da operacionalização de uma deliberação da autarquia tomada no início do ano letivo. Estes cadernos de atividades e material escolar são, assim como os manuais escolares, de carácter obrigatório, destinando-se às crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico com escalão A e B. A Câmara aprovou a medida na última reunião de 2017, pretendendo assim reforçar a igualdade de oportunidades e fomentar a promoção do sucesso escolar.
De recordar que este ano letivo o governo alargou o programa de gratuitidade e reutilização dos manuais, oferecendo-os a todo o 1.º ciclo do ensino básico. Ficaram de fora do programa os cadernos de atividades, que são igualmente obrigatórios a todos os alunos.
Os pais ficaram obrigados a pagar pelos manuais escolares oferecidos pelo Estado caso não os tenham devolvam no fim do ano letivo passado, ou se tiver sido evidente que os livros não foram usados de forma “normal, prudente e adequada”, segundo circular enviada pelo Ministério da Educação a todas as escolas públicas do país, antes do fim do ano letivo passado.
