No dia 27 de março faleceu Joana Canas Varanda, uma advogada que lutava contra uma doença oncológica e que nunca recebeu apoio nem do Estado nem da Caixa de Previdência.
Mesmo com a sua situação de saúde debilitada, Joana continuou a trabalhar, pois nunca terá beneficiado de qualquer apoio durante a sua luta contra a doença, e acordo com o que relata o Jornal de Notícias.
Joana Varanda recorria a um grupo de advogados para desabafar sobre a sua situação, desde o momento em que foi diagnosticada com “um cancro em último estado” no último ano. A advogada lamentava a falta de apoios desde o momento em que ficou doente e a falta de acesso aos seus direitos básicos de parentalidade, tendo um filho com menos de um ano.
Natural de Águeda, Joana tinha o seu escritório na Comarca de Aveiro, a 35,5 km de distância, e entre várias publicações nas redes sociais, Joana fotografou-se a trabalhar enquanto era acompanhada no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto.
A morte da advogada foi sentida por muitos, tendo vários colegas, amigos e familiares lamentado a sua partida e recordado a sua coragem e determinação, apesar da falta de apoio que enfrentou durante a sua luta contra a doença.
Segundo o JN, a situação de Joana Varanda reacendeu o debate sobre o apoio que o Estado deve dar a quem luta contra doenças graves e que os impede de trabalhar. Muitos consideram que é necessário haver mais medidas de apoio por parte do Estado e das entidades patronais, de forma a garantir a dignidade e o bem-estar dos doentes, bem como o respeito pelos seus direitos e necessidades básicas.
Noutra situação, lamentou a falta de empatia e a indiferença de alguns juízes que rejeitaram requerimentos para adiar diligências. Os juízes argumentavam que a advogada poderia ser substituída por um colega.
A falta de apoios e direitos assistenciais por parte da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) tem sido motivo de discussão há já algum tempo. Fernanda de Almeida Pinheiro, quando candidata a bastonária, propôs a realização de um referendo sobre o caráter exclusivo da CPAS, lamentando o falecimento de Joana Canas Varanda, uma mãe que não recebeu qualquer apoio institucional ou do Estado enquanto se encontrava doente.
A bastonária considera que os profissionais da advocacia têm sido vítimas de uma “realidade medieval” que não garante os seus direitos constitucionais de previdência. Segundo Fernanda de Almeida Pinheiro escreveu nas redes sociais, cabe ao Estado fazer cumprir a Constituição e não pode continuar a ignorar a situação dos cerca de 40 mil profissionais que escolheram as profissões legais para servir a Justiça.
