Os carros que param por dez minutos ou mais no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, estão a ser filmados por câmaras de vigilância ilegais, não autorizadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, como é exigido nestes casos. A ANA procede à captação e gravação de imagens das matrículas do carros que chegam aos terminais de chegada e de partida do aeroporto para cobrar o estacionamento a partir dos 10 minutos de paragem.
Por causa disto, Jorge Machado, Ana Virgínia Pereira e Diana Ferreira, deputados do PCP, redigiram um pedido de esclarecimento para a Comissão, que agora deu a resposta oficial: não autorizou que os carros, e os cidadãos, sejam filmados.
Em resposta dia 23 ao requerimento dos deputados do Partido Comunista, a que o Observador teve acesso, a CNPD esclarece que “não autorizou o tratamento daquele dado”. E que, com base nas notícias sobre as alegadas câmaras de vigilância, “que constituem indícios de realização de um tratamento de dados pessoais não autorizado, a CNPD abriu, entretanto, processo de contraordenação”, lê-se na resposta publicada no site da Assembleia da República. A Comissão acrescenta ainda que “as diligências de averiguação” ainda não foram efetuadas por falta de trabalhadores.
A ANA garantiu ao Porto Canal que fez o pedido há mais tempo, mas devido a burocracias, o mesmo só deu entrada na CNPD a 25 de novembro.
Fonte: observador.pt
