O primeiro-ministro António Costa propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o Estado de Emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo.
A posição do Governo foi transmitida por António Costa, no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio de Belém.
António Costa apresentou quatro razões que justificam a declaração do Estado de Emergência:
A primeira passa por eliminar dúvidas sobre a capacidade de o Governo poder limitar a liberdade de circulação. A segunda para eliminar as dúvidas sobre o controlo de temperatura em empresas e serviços públicos. Em terceiro lugar, o primeiro-ministro pretende “robustecer” a resposta para requisitar os meios na saúde, sejam privados ou do setor social. Por fim, em quarto lugar, quer recursos humanos, sejam as Forças Armadas ou outros “servidores públicos”, que trabalhem com a autoridade de saúde pública.
António Costa deu ainda conta da previsão de que o Estado de Emergência se prolongue para lá dos 15 dias permitidos pela constituição, pelo que o período será consecutivamente renovado enquanto a pandemia o justificar, tal como já aconteceu no início do ano.
