Na sequência da pandemia da Covid-19, uma das medidas decretadas pela Câmara da Maia foi a aplicação de descontos na água, saneamento e resíduos.
Para as famílias, a Câmara da Maia concede um desconto de 40% na fatura de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos, nos meses de abril, maio e junho. De forma a usufruir desta medida, os consumidores domésticos devem preeencher um formulário especifico fornecido pelos Serviços Municipalizados de Electricidade Água e Saneamento (SMEAS) da Maia, fazendo prova de que viram os seus rendimentos diminuídos em mais de 30%. No final de abril, apenas tinham sido recebidos 270 pedidos de aplicação deste benefício, correspondendo a apenas 0,5% dos consumidores domésticos.
Caso seja o titular do contrato, deve juntar declaração da Segurança Social, indicando o apoio social de que está a beneficiar (apoio a dependentes, lay-off, etc) ou, no caso de despedimento ou não renovação do contrato, deverá apresentar a declaração da Entidade Patronal, emitida para ser entregue no Centro de Emprego. No caso de se tratar de um elemento do agregado familiar, que não o titular do contrato, acresce a entrega de documento que ateste a composição daquele agregado (Declaração do IRS).
Foi igualmente alargado o 1º escalão de consumo de água (dos 5 m3 para os 10m3) e a consideração do restante consumo no 2º escalão, a todos os consumidores domésticos.
Quem tiver dificuldade de pagamento das faturas emitidas, poderá fazê-lo em 6 prestações mensais, com início em julho e término em dezembro de 2020.
Apenas 71 empresas pediram isenção de taxas
Para as atividades económicas obrigadas a encerrar, em função do estado de emergência, a autarquia concede a isenção das componentes fixas das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. Foram registados pelos SMEAS apenas 71 pedidos até ao final de abril, ou seja, apenas 0,6% dos consumidores empresariais.
Os restantes negócios, pela previsível diminuição da atividade, usufruem de um desconto de 50% na fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos de abril, maio e junho.
