No documento apresentado na Assembleia da República na segunda-feira, os 10 deputados do PCP insistem na abolição das portagens introduzidas durante o governo de José Sócrates, alertando que a cobrança “constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes”.
Em fevereiro, o projeto de resolução do PCP que recomendava a eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29 foi chumbado com votos contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP. Nesta nova legislatura, o PCP apresenta mais uma vez a recomendação ao Governo para abolir a cobrança em toda a extensão daquelas vias, observando que a “introdução de portagens foi feita ao arrepio dos interesses das populações, do tecido económico e de qualquer perspetiva de crescimento sustentado”.
De acordo com os comunistas, “os índices de disparidade de PIB per capita e do poder de compra concelhio não se verificavam, nem existiam as necessárias vias alternativas – que ainda hoje não existem”. Segundo o PCP, “com os contratos celebrados, os concessionários ganham sempre, mesmo que o tráfego seja reduzido”.
Para o PCP, “a introdução de portagens acentuou as dificuldades económicas, particularmente no setor produtivo, elemento vital para a soberania e desenvolvimento do país e para a criação de emprego”. Este “retrocesso económico não deixou de ter consequências muito graves no emprego e no agravamento da situação social em muitos dos concelhos abrangidos por estas vias rápidas”, afirmam.
Em causa estão as portagens introduzidas em 2010 nas ex-SCUT (Sem Custos Para o Utilizador) da A28 – Norte Litoral, da A41 – CREP (Circular Regional Exterior do Porto), da A42 e da A29 – Costa da Prata.
