O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a redução do IVA na eletricidade para escalões mais baixos.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a descida do IVA da eletricidade consoante os consumos das famílias. A medida entra em vigor no dia 1 de dezembro para os consumos mais baixos e foi explicada pelo ministro das Finanças, João Leão.
A medida constava de uma autorização legislativa no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que caduca no dia 31 de dezembro. Na prática, a proposta do Governo para baixar o IVA da luz prevê que as famílias que menos consomem passem para uma taxa de imposto mínima de 6%, ou intermédia de 13%, enquanto os escalões de consumo superiores se manteriam na atual taxa máxima de 23%.
A medida foi avaliada pelo Comité do IVA da Comissão Europeia que não encontrou objeções às pretensões do Executivo.
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